Questão número 437030

Antes de encerrado o processo cautelar de arresto no qual foi deferida medida liminar, o requerido pediu ao juiz que a medida constritiva cautelar fosse substituída por caução. Considerando essa situação, assinale a opção correta.

• A. Dado o pedido e considerado o motivo de substituição da medida por outra menos gravosa, aplica-se a fungibilidade.
• B. O pedido importa em transmudar a natureza da medida cautelar em antecipatória, processo admitido atualmente pela lei processual.
• C. É impossível o atendimento do pleito se esgotado o prazo para a interposição de agravo da decisão que deferiu a medida.
• D. Cuida-se de pedido de revogação da medida cautelar com base na possibilidade de garantir o resultado jurídico-substancial por meio diverso.
• E. Apenas se o autor concordar, será possível a modificação requerida, visto que a medida cautelar constritiva se fez em seu interesse.