Questão número 437047

No âmbito do mandado de segurança coletivo,

• A. uma associação de Municípios tem legitimidade ativa para, em nome próprio, ajuizá-lo em defesa dos Municípios que represente.
• B. os partidos políticos têm legitimidade para impetrá- lo contra ato de autoridade que ilegalmente faça exigência tributária indevida.
• C. o Estado-membro tem legitimidade ativa para propô- lo contra ato de autoridade federal.
• D. a impetração por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes.
• E. a entidade de classe tem legitimação ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas uma parte da respectiva categoria.