Questão número 437051

Em relação aos atos do juiz, é correto afirmar que:

  • A. consistem esses atos em despachos, decisões interlocutórias e sentenças, rol previsto em lei taxati vamente.
  • B. a sentença que resolve o mérito não põe mais fim ao processo, mas apenas à fase cognitiva em primeiro grau, prosseguindo-se, depois, com seu cumpri mento.
  • C. despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente apta a causar gravame a qualquer das partes.
  • D. apenas despachos podem ser proferidos com fundamentação concisa, não havendo a mesma permissão legal para decisões interlocutórias e sentenças.
  • E. das decisões interlocutórias não cabe recurso, salvo eventual correição parcial.
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