Direito Processual Civil - Princípios do Direito Processual Civil - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte; O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos a seu sucessor. Esses dois enunciados referemse, respectivamente, aos princípios:
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