Questão número 437082

Em relação aos princípios gerais e efeitos dos recursos, é correto que

• A. a decisão que atribui efeitos ao recurso é irrecorrível, salvo se possibilitar a execução provisória do julgado.
• B. o princípio da fungibilidade recursal, previsto expressamente no ordenamento processual, tem como principal requisito a dúvida objetiva quanto ao recurso cabível, desde que não haja má-fé ou erro grosseiro.
• C. os efeitos em que recebidos os recursos constituem matéria dispositiva, sujeita a preclusão para o órgão judicante.
• D. o princípio da singularidade ou da unirrecorribilidade é o que estabelece caber, para cada ato judicial, um único recurso adequado.
• E. em regra, a apelação é recebida somente no efeito devolutivo, sem suspensividade, que é excepcional.