Questão número 437110

Determinado servidor público ajuizou demanda judicial pleiteando uma gratificação que teria sido deferida a outra categoria de servidores e que este entende ter o mesmo direito. Havendo cinco juízos possíveis com competência para a matéria, foi, por sorteio, distribuída a referida ação para o juízo da 1ª Vara. O julgador desta Vara determina que o servidor junte aos autos seu comprovante de pagamento, a fim de verificar sua remuneração, o que não foi atendido. Intimado para dar andamento ao processo, o servidor requer a desistência do feito, o que foi atendido, sendo o processo extinto, sem resolução do mérito, eis que sequer o réu havido sido citado. Desejando propor novamente a mesma lide, deverá o referido servidor:

• A. distribuir nova petição inicial, sem prevenção do juízo da 1ª Vara, eis que naquela outra ação o réu sequer foi citado;
• B. distribuir nova petição inicial, por dependência ao juízo da 1ª Vara, eis que este estaria prevento para a referida causa;
• C. requerer o desarquivamento da ação originariamente proposta, e dar prosseguimento ao feito naquele juízo da 1ª Vara, uma vez que o réu sequer foi citado;
• D. requerer o desarquivamento da ação originária, que será remetida a livre distribuição entre os cinco juízos referidos;
• E. pagar novamente as custas e peticionar no mesmo processo, não podendo funcionar no feito o mesmo julgador, que estará impedido para a causa.