Questão número 437142
Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
O MP foi comunicado do proferimento de sentença em processo no qual as partes estariam em conluio para obter efeito vedado por lei. Após a análise dos autos e estando o MP ciente do trânsito em julgado da decisão, o parquet propôs ação rescisória, com o propósito de obter a rescisão da sentença e o novo julgamento da causa.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Não existe vício atinente à legitimidade do MP para propor a rescisória, até porque se trata de suposta colusão das partes.- C. Certo
- E. Errado
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