Questão número 437186
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A respeito de jurisdição, ação e processo, julgue os itens seguintes. A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito ofende o princípio da indeclinabilidade da jurisdição, pois nela o Estado não presta a tutela jurisdicional.
- C. Certo
- E. Errado
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