Questão número 437199
Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
Constitui uma das denominadas condições para o regular exercício do direito de ação:
- A. órgão jurisdicional;
- B. capacidade postulatória;
- C. demanda original;
- D. interesse de agir;
- E. causa de pedir.
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