Questão número 437224

N o tocante aos recursos:

• A. em regra, a apelação deve ser recebida somente no efeito devolutivo, para possibilitar a execução provisória do julgado.
• B. em nosso sistema processual civil, em nenhuma hipótese pode ser alterada para pior a situação jurídica de quem recorre.
• C. só ocorre o efeito devolutivo recursal quando a matéria a ser reexaminada pelo Poder Judiciário for devolvida para um órgão jurisdicional superior àquele de que emanou a decisão.
• D. entre outros, são efeitos recursais obstar a ocorrência da preclusão e a formação da coisa julgada, ao menos em relação à parte da decisão de que se está recorrendo.
• E. o único recurso que admite juízo de retratação é o agravo, retido ou de instrumento.