Questão número 437225

Enunciado sumular correto, em matéria processual:

• A. A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.
• B. O instrumento de confissão de dívida, salvo se originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.
• C. Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.
• D. É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública, mas admissível se fundada em cheque prescrito.
• E. É provisória a execução de título extrajudicial, desde que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.