Questão número 437238

A respeito da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

• A. É devido o depósito prévio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas ações rescisórias por ele propostas.
• B. A ação rescisória é a única forma de impugnação de sentença proferida em processo de conhecimento em que tenha sido preterida a citação de litisconsórcio passivo necessário.
• C. Os vários autores do processo originário cuja decisão se objetive desconstituir em ação rescisória são litisconsortes facultativos na ação rescisória.
• D. O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando for incabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial na demanda originária.
• E. É inadmissível a ação rescisória contra sentença se, contra ela, não tiver sido interposto recurso de apelação.