Questão número 437297

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Em tema de ação rescisória, afirma-se corretamente que

• A. estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
• B. é cabível contra a sentença que resolve o mérito, quando as partes transigirem.
• C. se admite sua propositura contra sentença transitada em julgado, mesmo que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.
• D. o prazo decadencial para a sua propositura só se inicia quando da intimação do pronunciamento rescindendo.