Questão número 437305

Assinale a opção correta no que diz respeito à atuação das partes e dos procuradores no processo civil.

• A. A condenação judicial da parte em multa e indenização decorrentes da litigância de má-fé depende de requerimento da parte prejudicada, devendo os valores da multa e da indenização ser liquidados por arbitramento.
• B. Ressalvado o regime de separação absoluta, o ordenamento jurídico exige que a pessoa casada proponha ação que verse sobre direito real imobiliário em litisconsórcio ativo necessário com seu cônjuge.
• C. De acordo com o STJ, na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, o magistrado deverá fixar nova verba honorária a ser acrescida àquela já fixada para a fase executória.
• D. Na alienação por negócio jurídico da coisa litigiosa, caso a parte adversária não concorde com a sucessão processual, o alienante deverá continuar no processo como substituto processual do adquirente.
• E. Conforme o CPC, o advogado deve possuir procuração com poderes específicos para interpor exceção de suspeição ou impedimento do magistrado.