Questão número 437327
Direito Processual Civil - Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Acerca da execução no processo civil, julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência do STJ. Deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à execução fiscal e a ação anulatória do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal embargada, se forem identificadas as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido nas demandas.
- C. Certo
- E. Errado
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