os seus limites subjetivos não alcançam a autarquia previdenciária, já que esta atuou no feito como mera substituta processual do Estado do Rio de Janeiro.
- A. o requerimento, formulado na petição inicial, de desconsideração da personalidade jurídica;
- B. a perda da capacidade processual de qualquer das partes;
- C. o vínculo de prejudicialidade externa;
- D. a convenção das partes;
- E. a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.