Questão número 437364

Quando a carta precatória for enviada para Juiz que carecer de competência em razão da hierarquia, este

• A.

  a cumprirá, cabendo às partes a arguição da nulidade do ato.

• B.

  recusará cumprimento, enviando-a para a Corregedoria- Geral do Tribunal competente.

• C.

  a cumprirá e posteriormente enviará para a autoridade hierarquicamente competente para ratificação dos atos.

• D.

  recusará cumprimento, devolvendo-a com despacho motivado.

• E.

  recusará cumprimento, enviando-a para o Tribunal Superior competente para apreciação da irregularidade através de processo administrativo.