Questão número 437401

A carta precatória

• A.

  poderá ser dirigida a cumprimento por juiz subordinado ao que a expediu ou a autoridade judiciária estrangeira.

• B.

  não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato, pois não tem caráter itinerante.

• C.

  que tiver por objeto exame pericial sobre documento deverá ser instruída com cópia deste, ficando nos autos o original.

• D.

  não poderá em nenhuma situação ser recusada pelo juízo deprecado, ainda que através de despacho motivado.

• E.

  poderá ser transmitida por telefone, havendo urgência, entre o escrivão do juízo deprecante e o do juízo deprecado.