Questão número 437451

Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado, EXCETO quando:

• A.

  faltar a transcrição do mandato conferido ao advogado.

• B.

  carecer de competência, em razão da matéria ou da hierarquia.

• C.

  tiver dúvida acerca de sua autenticidade.

• D.

  entender que é incompetente o juiz deprecante.