Questão número 437488

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória

• A.

  a menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.

• B.

  a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.

• C.

  a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

• D.

  o encerramento com a assinatura do juiz.

• E.

  o inteiro teor da petição e do despacho judicial.