Direito Processual Civil - Atos de comunicação - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Conforme dispõe a Lei no 5.869/1973, que institui o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A citação será feita por meio de oficial de justiça quando for ré pessoa incapaz.
Quando a citação ou intimação for realizada pelo correio, o prazo começa a correr a partir da data consignada no aviso de recebimento.
A petição inicial conterá pedido certo ou determinado do autor, sendo ilícito formular pedido genérico.
Indeferida a petição inicial, caberá agravo de instrumento pelo autor, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.
A contestação, a reconvenção e a exceção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.
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