Questão número 437537

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

• B.

  admite-se que, em convenção, as partes possam, de comum acordo, alterar o pedido ou a causa de pedir, mesmo depois da citação.

• C.

  a extinção do processo, sem exame do mérito, decretada por reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou perempção, não impede a renovação da ação.

• D.

  se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo, por abandono, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando ainda impossibilitado de alegar em defesa o seu direito.