Questão número 437544

Considere que tenha sido distribuída a determinado juízo cível ação de indenização por danos morais proposta por Mário contra Paulo e, após verificar a regularidade e a existência das condições da ação e pressupostos processuais, o juiz tenha determinado a citação da parte requerida. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Se a ação de indenização por danos morais tivesse sido proposta contra a fazenda pública, o prazo para defesa seria computado em dobro.

• B.

  Caso Paulo seja regularmente citado por oficial de justiça e não apresente defesa no prazo legal, e, em seguida, o autor emende a inicial para incluir novo pedido, a emenda deverá ser recebida sem necessidade de nova citação ou de concordância de Paulo, dada a configuração da revelia.

• C.

  Realizados, sem êxito, atos de diligência pelo oficial de justiça para a localização de Paulo, a citação por hora certa prescinde de determinação do juiz.

• D.

  Se Mário fosse menor incapaz, a ação teria de ser proposta por seu representante legal e Paulo não poderia reconvir para postular direito que julgasse ter contra Mário.

• E.

  Regularmente citado, Paulo poderá apresentar contestação e reconvenção, em peças autônomas, ainda que em datas diferentes, desde que respeitado o prazo previsto para defesa.