Questão número 437581

Adelaide, com 63 anos, ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos, na Justiça Estadual de Araranguá (SC), em face da empresa Constelação Ltda.

De acordo com a legislação de regência, é correto afirmar que:

• A. não lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, pois tem idade inferior a 65 anos;
• B. lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, independentemente de requerimento à autoridade judiciária;
• C. lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, devendo fazer prova de sua idade, e requerer o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito;
• D. lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, que cessará com a morte do beneficiado, independentemente de a falecida deixar como viúvo um idoso, haja vista o caráter pessoal;
• E. lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.