Direito Processual Civil - Atos processuais - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2004
Quanto aos atos processuais, está incorreta a alternativa com a seguinte afirmação:
Todos os atos processuais são públicos, inclusive os que dizem respeito ao casamento, filiação, guarda de menores e alimentos.
Em todos os atos e termos do processo é obrigatória a utilização do idioma nacional. Caso seja juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, necessariamente será acompanhado de versão em vernáculo, firmado por tradutor juramentado.
A sentença é um ato do juiz que põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.
A citação é ato pelo qual se chama a juízo o interessado a fim de se defender, se assim o desejar.
Todas as folhas dos autos deverão ser numeradas e rubricadas pelo escrivão.
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