Questão número 437608

NÃO são devidos honorários advocatícios

• A. nos embargos à execução.
• B. nos processos em que a Fazenda Pública for vencedora.
• C. no cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, se já tiverem sido arbitrados na ação de conhecimento.
• D. no Mandado de Segurança, ainda que o impetrante seja vencedor na impetração.
• E. em nenhuma espécie de ação cautelar, porque eles serão arbitrados quando da prolação de sentença na ação de conhecimento.