Questão número 437666
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
A propósito dos efeitos da revelia, não obstante a proteção constitucional garantida pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, assinale a opção correta.
- a.
O acusado revel não fica impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à configuração da contumácia, mas perde o direito a ser cientificado para qualquer novo ato do processo.
- b.
O acusado revel não fica impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à configuração da contumácia, e não perde o direito a ser cientificado para qualquer novo ato do processo.
- c.
O acusado revel fica impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à configuração da contumácia, e perde o direito a ser cientificado para qualquer novo ato do processo.
- d.
O acusado revel, embora fique impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à configuração da contumácia, não perde, no entanto, o direito a ser cientificado para qualquer novo ato do processo.
- e.
O acusado revel não tem o direito de ser cientificado para qualquer novo ato do processo, e fica impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à configuração da contumácia.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
