Questão número 437708

A propósito de competência, assinale a opção incorreta.

• A. Modificações incidentes sobre a competência territorial ou por valor não têm a virtude jurídica de infringir a regra da perpetuatio jurisdictionis.
• B. A superveniente modificação legislativa da competência ratione materiae afasta o princípio da inalterabilidade da competência absoluta.
• C. Juiz substituto é incompetente para julgar as ações concernentes à capacidade da pessoa.
• D. Na ação de usucapião especial, a presença da União ou de qualquer de seus entes afasta a competência ratione loci.
• E. Se as ações conexas tramitam em comarcas diferentes, aplica-se a regra do art. 219 e não o art. 106 do CPC.