Questão número 437725
Direito Processual Civil - Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Acerca da competência, julgue os itens a seguir.
Reconhecida a incompetência absoluta do juízo, todos os atos decisórios por ele anteriormente proferidos são considerados nulos, devendo o juiz a quem os autos forem remetidos reexaminar as questões. Já os atos processuais sem conteúdo decisório, especialmente os instrutórios, não precisam ser refeitos, salvo se o outro julgador entender imprescindível repetir a prova.
- C. Certo
- E. Errado
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