Questão número 437828

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A incompetência absoluta não pode ser declarada de ofício.

• B.

  O juiz pode se eximir de sentenciar ou despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.

• C.

  A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes.

• D.

  A ação acessória não será proposta perante o juiz competente para a ação principal.