Questão número 437862

Defensor Público decide impetrar Mandado de Segurança para garantir vaga em creche a uma criança. Em razão de particularidades do caso concreto, decide apontar como autoridade coatora o chefe do Executivo do ente federativo responsável por oferecer a vaga, de acordo com expressa previsão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Considerando este cenário hipotético, o referido Mandado de Segurança deveria ser distribuído para uma

• A. Câmara do respectivo Tribunal Estadual com competência para matéria de Infância e Juventude.
• B. Vara da Infância e Juventude da respectiva comarca.
• C. Vara da Infância e Juventude ou para uma Vara da Fazenda Pública.
• D. Vara da Fazenda Pública da respectiva comarca.
• E. Câmara do respectivo Tribunal Estadual com competência para matéria fazendária.