Questão número 437866
Direito Processual Civil - Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito de competência e coisa julgada, julgue os itens seguintes.
A incompetência absoluta não está sujeita à preclusão e pode ser arguida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, enquanto não transitar em julgado a decisão. Todavia, sentença transitada em julgado proferida por juízo absolutamente incompetente será passível de rescisão.
- C. Certo
- E. Errado
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
