Questão número 437872

Nas questões 19 e 20, assinale a opção correta

• A.

  A exigência de que se dê ciência a cada litigante dos atos praticados pelo juiz e pelo adversário esgota o conteúdo do princípio do contraditório.

• B.

  A simples existência de regras gerais e abstratas de determinação de competência é insuficiente para indicar a observância do princípio do juiz natural.

• C.

  O princípio da ampla defesa rejeita a previsão de prazos peremptórios para o exercício do direito de defesa.

• D.

  As garantias constitucionais decorrentes do princípio do devido processo legal atuam exclusivamente como salvaguardas do próprio processo, objetivamente considerado.

• E.

  O provimento jurisdicional que encerra o processo sem solucionar o mérito do conflito de interesses tem a natureza de decisão interlocutória.