Questão número 437927

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

  • A.

    a conexão e a continência são, no sistema do Código, critérios de modificação da competência.

  • B.

    declarada a incompetência absoluta, os autos serão remetidos ao juiz competente, que anulará todos os atos processuais praticados.

  • C.

    a pessoa jurídica de direito privado, para a ação em que for ré, somente pode ser demandada no domicílio do estabelecimento em que se praticou o ato.

  • D.

    segundo o critério do Código, se o conhecimento da lide civil depender necessariamente da verificação da existência do fato delituoso, o juiz mandará sobrestar o andamento do processo até que se pronuncie em definitivo a justiça criminal.

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