Questão número 437938
Direito Processual Civil - Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca da jurisdição e da competência, assinale a opção correta.
- A.
Caso uma autarquia pretenda cobrar judicialmente tributo federal de contribuinte residente em comarca que não seja sede da justiça federal, a competência para o processamento e o julgamento da execução fiscal será da justiça estadual.
- B.
A jurisdição voluntária tem por objetivo compor lides para a obtenção da paz social.
- C.
Inexiste pretensão na jurisdição voluntária.
- D.
O reconhecimento da conexão, para fins de reunião de ações que tramitam em juízos diferentes, está condicionado à provocação da parte.
- E.
De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, a conexão é causa de reunião de processos, ainda que um deles já tenha sido julgado.
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