Questão número 437942

Analise as afirmativas seguintes.

I. Quando o juiz constatar a ocorrência da incompetência absoluta do órgão que ocupa, deverá imediatamente dar-se por incompetente, mesmo que não tenha havido qualquer arguição neste sentido.

II. Em regra, é prescindível que a parte argua a incompetência relativa por meio de exceção para que o juiz se dê por incompetente, salvo a hipótese prevista no Código de Processo Civil.

III. Se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, é competente para a abertura da sucessão o foro de onde ocorreu o óbito.

IV. É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentário, para a ação em que se pedem alimentos.

Estão corretas apenas as afirmativas

  • A. I e II.
  • B. I e III.
  • C. II e III.
  • D. II e IV.
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