Questão número 437950

Em sede de competência, é correto afirmar que:

  • A. A intervenção de ente federal, a título de amicus curiae, não desloca a competência para a Justiça Federal.
  • B. Argui-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.
  • C. A intervenção da União, de suas autarquias e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência desloca a competência para a Justiça Federal.
  • D. Compete ao Tribunal Regional Federal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de Juizado Especial Federal.
  • E. Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal.
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