Questão número 437984
Direito Processual Civil - Diversas espécies de execução - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A respeito da execução fiscal, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir.
A ação de execução fiscal proposta para a cobrança de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por se tratar de ação oriunda da relação de trabalho, deve ser processada e julgada perante a justiça do trabalho.
- C. Certo
- E. Errado
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