Questão número 437993

Acerca da execução por quantia certa em face da Fazenda Pública é correto afirmar que:

• A.

  não cabe execução contra a Fazenda Pública de título executivo extrajudicial.

• B.

  os atos do Presidente do Tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório possuem natureza jurisdicional.

• C.

  ajuizada execução contra a Fazenda Pública, esta será intimada para, querendo, se opor à execução mediante impugnação.

• D.

  os créditos de natureza alimentícia gozam de preferência, desvinculados os precatórios da ordem cronológica dos créditos de natureza diversa.

• E.

  todos os créditos de natureza alimentar contra a Fazenda Pública se sujeitam ao precatório.