Questão número 438030
A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor, dentre outras hipóteses legais, em execução movida
- A.
por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.
- B.
em razão de créditos de trabalhadores da própria residência.
- C.
por credor de pensão alimentícia decorrente de vínculos familiares.
- D.
para cobrança de imposto predial relativo ao imóvel familiar.
- E.
por crédito decorrente da falta de pagamento de aluguéis.
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