Questão número 438058
Direito Processual Civil - Diversas espécies de execução - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
De posse de um mandado de execução fiscal da Fazenda Pública do Estado de Minas Ge-rais, o Oficial de Justiça compareceu no endereço ali mencionado e procedeu à citação regular do devedor para pagamento de uma dívida. Decorrido o prazo legal, não se verificou o pagamento do débito nem a nomeação de bens à penhora pelo devedor. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que cabe ao Oficial de Justiça
- A.
arrestar e avaliar todos os bens do devedor.
- B.
devolver o mandado à Secretaria, certificando o não-pagamento da dívida.
- C.
penhorar e arrestar todos os bens que encontrar no endereço devedor.
- D.
penhorar e avaliar bens do devedor quantos bastem para garantia da execução.
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