Questão número 438072

Considerando que um cidadão tenha obtido na justiça, em virtude de sentença transitada em julgado, o reconhecimento do direito de receber de ente público valores a título de vencimentos, assinale a opção correta.

• A.

  Por se tratar de crédito alimentar, não será necessária a expedição de precatório.

• B.

  Trata-se de crédito que, por sua natureza, deve observar a ordem cronológica dos precatórios.

• C.

  O crédito previsto impõe preferência ao pagamento com relação aos créditos de outra natureza.

• D.

  Não serão devidos juros de mora para o crédito, independentemente de quando for efetuado o pagamento.

• E.

  O crédito dispensa a inclusão de verba necessária ao pagamento de seus débitos no orçamento das entidades de direito público.