Questão número 438073
Direito Processual Civil - Diversas espécies de execução - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Assinale a opção correta quanto à execução de título judicial em face da fazenda pública.
- A.
Sendo parciais os embargos à execução, não se pode expedir precatório quanto à parcela incontroversa, sob pena de configurar fracionamento.
- B.
Se tempestivos, não pode o juiz rejeitar liminarmente os embargos à execução opostos pela fazenda pública.
- C.
A fazenda pública pode alegar qualquer matéria nos embargos à execução.
- D.
De acordo com a jurisprudência dominante, não cabe a inclusão de juros moratórios no período entre a data de expedição e a do efetivo pagamento do precatório.
- E.
A sentença que rejeita os embargos à execução opostos pela fazenda pública sujeita-se ao reexame necessário.
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