Questão número 438078

Sobre o tema "competência interna", assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Competência material é absoluta; competência territorial é relativa.

• B.

  Pelo princípio da perpetuatio jurisditionis, uma vez proposta a ação e definida a competência, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

• C.

  A incompetência absoluta deve ser argüida por meio de exceção.

• D.

  A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

• E.

  A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o foro do domicílio do réu.