Questão número 438079

O art. 162, § 1º, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05, redefiniu a sentença, que, agora, não é mais o ato que põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Agora, o processo ^__ o mesmo processo ^__ prossegue depois da sentença e entra no que se convencionou chamar "fase de cumprimento". Sobre o cumprimento da sentença, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Tratando-se de obrigação por quantia certa, o cumprimento da sentença faz-se por meio de execução.

• B.

  Citado para o cumprimento, o devedor tem o prazo de quinze dias para efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de dez por cento do montante da condenação.

• C.

  Caso não seja concedido efeito suspensivo à impugnação, essa será decidida nos próprios autos.

• D.

  A sentença arbitral, dada a sua natureza, não é título executivo judicial.

• E.

  Se o impugnante, que alegar excesso de execução, não declarar de imediato o valor que entende correto, ficará sujeito a multa de vinte por cento sobre o montante devido.