Questão número 438084
Execução contra a Fazenda Pública por título extrajudicial:
- A.
é cabível;
- B.
nunca é cabível;
- C.
só caberá ao arbítrio do julgador;
- D.
só caberá se assim o admitir a própria Fazenda Pública;
- E.
é parcialmente cabível.
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