Questão número 438095
Direito Processual Civil - Diversas espécies de execução - Universidade Estadual do Ceará (UECE) - 2003
Promovida execução de acórdão transitado em julgado que condenou a Fazenda Pública ao pagamento da indenização de caráter alimentar no valor de R$ 5.000,00, deverá o juiz determinar
- A.
o seqüestro da quantia necessária para satisfazer o débito
- B.
o arresto de bens públicos suficientes para garantir a execução.
- C.
a citação da Fazenda Pública para opor embargos.
- D.
a penhora de bens públicos suficientes para garantir a execução
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