Questão número 438110
Direito Processual Civil - Diversas espécies de execução - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) - 2010
Assinale a alternativa CORRETA:
- A.
Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal, ao cumprimento da obrigação.
- B.
Mesmo os bens inalienáveis podem ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.
- C.
Não assiste ao credor anticrético o direito de reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga.
- D.
E legítima a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
- E.
É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
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