Questão número 438169
Direito Processual Civil - Embargos do Devedor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca do processo de execução dos embargos do devedor, assinale a opção correta.
- A.
Se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% e, a requerimento do credor, será expedido mandado de citação do executado para que promova o pagamento da dívida no prazo de três dias.
- B.
No procedimento de cumprimento da sentença, o executado poderá propor ação de embargos à execução, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora de bens.
- C.
O princípio da especificidade da execução significa que a atividade jurisdicional incide direta e exclusivamente sobre o patrimônio e não sobre a pessoa do executado.
- D.
A execução singular realiza-se no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.
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