Questão número 438171
Direito Processual Civil - Embargos do Devedor - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2011
O recurso é o meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a integração ou o aclaramento da decisão judicial. Dos instrumentos processuais previstos no Código de Processo Civil, qual deles não possui a natureza jurídica de recurso?
- A.
Embargos de declaração.
- B.
Embargos infringentes.
- C.
Embargos de terceiros.
- D.
Apelação.
- E.
Embargos à arrematação.
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